Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapura, realizada em 07 de novembro de 2016

Após realizada chamada regulamentar dos Senhores Vereadores: Adriano Pereira da Silva; Alaíde Silva Soares Dourado; Alberto Batista do Nascimento; Benicio Alves Filho; Celma Cristina da Silva Pereira; Fabiano Oliveira Araujo; João Francisco Martins de Santana; Olacir Porfírio dos Santos; Sergino da Silva Prado. Havendo presença legal dos senhores Vereadores, deu o Sr. Presidente em nome de Deus, os trabalhos por iniciados. E determinou ao secretario que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão, a mesma em votação, tendo sido aprovada. Em seguida como passou-se para a leitura da  matéria do expediente. Foram lidos: PL nº 035, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itapura para 2017. PL nº 036, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Itapura junto ao IPMI, PL nº 037, que adequa a folha de pagamento dos departamentos dos municípios de Itapura. Após a leitura o senhor Presidente encaminhou os projetos de leis 035, 036 e 037 para as comissões, e colocou a palavra livre sobre a matéria lida. Usando a palavra, o vereador Sergino, disse que o parcelamento até dá para entender, mas o reparcelamento não é admitido, pois do último parcelamento não foi pago nenhuma parcela, disse que temos que nos reunirmos com a prefeita para saber o que esta ocorrendo, caso contrário serei contra este projeto, disse que temos que saber o que esta ocorrendo de errado, pois não podemos abraçar este problema. Mas se continuar assim os próximos prefeitos serão prejudicados, pois eles não conseguiram pagar o parcelamento, o reparcelamento e as obrigações do mês. Usando a palavra o senhor Presidente disse que o projeto apenas foi lido, e que o jurídico ainda não deu o parecer. Usando a palavra o vereador Alberto, disse que as comissões tem que se reunir com a prefeita para ver o que esta ocorrendo, e depois passar para o resto dos vereadores. Usando a palavra o vereador Benicio, disse que concorda com as palavras do vereador Sergino, e que se aprovarmos este projeto de qualquer forma poderemos ser cobrados futuramente, disse que não quer prejudicar o município e nem os servidores. Usando a palavra o vereador Olacir disse que estamos em um ano politico e todo parcelamento tem que ser feito até abril, disse que temos que observar isto com o nosso jurídico. Usando a palavra a vereadora Celma, disse que este projeto foi lido sem termos um esclarecimento por parte do executivo, e como já foi lido as comissões, tem que analisar  para sabermos o que fazer na próxima sessão. Usando a palavra a vereadora Alaide, perguntou ao senhor presidente, se o reparcelamento não pode ser feito, porque o jurídico não deu parecer a respeito, uma vez que este projeto deu entrada nesta casa a duas sessões atrás, uma vez que agora as comissões ficaram presas sem este parecer. Usando a palavra o vereador Fabiano, disse que temos que ter o parecer do jurídico quanto a este reparcelamento, mas lembrou que já aprovamos um reparcelamento, porém não concorda com este procedimento, disse que os prefeitos não cumprem com suas obrigações e em seguida pedem parcelamento. E sem esses parcelamentos o município perdem emendas dos governos federais e estaduais por falta de certidão negativa de debito, disse que vamos perder verbas para nossa cidade devido a má administração dos prefeitos, disse ainda que os prefeitos tem que cortar gastos e cumprir com suas obrigações. E que temos que ter esclarecimentos sobre os motivos de não ter sido pago as obrigações patronais. Quanto ao Projeto de Lei nº 035, que dispõe sobre orçamento para 2017, sempre pedimos verbas para o esporte, e esta orçado para o ano que vem o valor de 69 mil para o ano inteiro. Usando a palavra o vereador Sergino, disse que para saúde é 20%,  para educação é 25% e já esta chegando a 30%, e é justo remanejar para o esporte. Usando a palavra o vereador Fabiano disse que como estamos no final de ano será difícil fazer estas modificações, mas depois dá para suplementar, disse que temos varias competições para disputar no próximo ano, e o projeto SESI, temos que dar mais incentivo, inclusive na cultura, como vemos na cidade de Ilha Solteira. Quanto ao reparcelamento, o senhor presidente deve providencias o parecer do jurídico e assim nos reunirmos com o contador da prefeitura para esclarecimentos. Em seguida o senhor Presidente colocou a palavra franca. Usando a palavra o vereador Alberto, requereu verbalmente a aprovação de moção de parabenização para o pastor Francisco Santana Ferreira, da igreja Assembleia de Deus – Belém, pelos relevantes serviços prestados a comunidade evangélica. Em seguida o requerimento foi colocado em discussão, votação, tendo sido aprovado. E como não houvesse nada mais a tratar deu o Sr. Presidente, os trabalhos por encerrados dos quais eu Olacir Porfírio dos Santos – secretario, lavrei-a presente ata que segue assinada por mim e pelo Sr. Presidente.————————————————————————————

Câmara Municipal de Itapura, 07 de novembro de 2.016

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapura, realizada em 07 de novembro de 2016



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